28 / Absens Heres Non Erit

Primeiro: os nossos votos de bom trabalho ao Diretor Nacional da PSP, seus Diretores Nacionais Adjuntos e Inspetor Nacional;

Segundo: Permitam-nos que transcreva alguns números de dois artigos da Lei Orgânica da PSP (Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto):

“Artigo 52.º

Diretor nacional

1 — O recrutamento para o cargo de diretor nacional é feito, por escolha, de entre superintendentes-chefes, ou indivíduos licenciados de reconhecida idoneidade e experiência profissional, vinculados ou não à Administração Pública.

2 — O provimento do cargo é feito mediante despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do ministro da tutela.

3 — O cargo é provido em comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos.

4 — (…)

5 — (…)

6 — (…)

Artigo 53.º

Diretor nacional -adjunto

1 — O recrutamento para o cargo de diretor nacional-adjunto é feito, por escolha, de entre superintendentes-chefes, ou de entre indivíduos licenciados de reconhecida idoneidade e experiência profissional, vinculados ou não à Administração Pública.

2 — O diretor nacional-adjunto que dirige a unidade orgânica de operações e segurança, é sempre um superintendente -chefe.

3 — (…)

4 — (…)

Artigo 54.º

Inspetor nacional

1 — O recrutamento para o cargo de inspetor nacional é feito, por escolha, de entre superintendentes-chefes.

2 — (…).”

Terceiro: Não retiramos nada do que escrevemos na mensagem anterior.